Os fundos de debêntures incentivadas passam por um bom momento, com o título público NTN-B em alta e abertura do spread das debêntures (a diferença entre a taxa do título privado e a do título público). Somado ao ganho atrativo, as pessoas físicas ainda se beneficiam da isenção do Imposto de Renda (IR) sobre a […]
Categoria: Notícias
Justiça do Trabalho condena empresas por etarismo
Decisões estabelecem indenização por dano moral por discriminação no ambiente de trabalho ou em processos de seleção ou demissão Empresas têm sido condenadas a indenizar trabalhadores discriminados em razão da idade, seja no ambiente de trabalho ou em processos de seleção ou de demissão. As decisões, que tratam do chamado etarismo, ainda garantem reintegração ou […]
BHP e Vale respondem pelo desastre de Mariana, na Corte Inglesa
A Justiça do Reino Unido começou na quarta-feira (12) e continua hoje as audiências para decidir se a Vale será incluída como ré na ação coletiva movida contra o Grupo BHP Austrália e o Grupo BHP Reino Unido, por prejuízos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A barragem pertencia […]
JUSTIÇA AFASTA COBRANÇA DE IPTU SOBRE PARQUES EÓLICOS
Empresas de energia, pertencentes a um fundo de investimentos, conseguiram na Justiça afastar a cobrança de R$ 5,18 milhões de IPTU. O imposto recairia sobre imóveis que abrigam parques eólicos no município de Guamaré, no Rio Grande do Norte. A alíquota do IPTU varia de município para município, mas pode chegar a 15% e incide […]
Nova norma para assessoria de investimentos
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 14/2/2023, as Resoluções CVM 178 e 179, que representam novo marco regulatório para a atividade de assessoria de investimentos e para a transparência das práticas remuneratórias no segmento de intermediação de valores mobiliários. Normas são resultado da Audiência Pública SDM nº 05/21. Resolução CVM 178: assessores […]
Orçamento 2023 para Fundação Renova – Samarco
A Fundação Renova, tem definido para este ano orçamento de R$ 8,1 bilhões. Com relação as indenizações o orçamento definido é de R$3,67 bilhões. Ainda, em relação aos aportes na Fundação Renova, convém comentar que a cláusula 231 do TTAC prevê limites mínimos e máximos para os aportes dos anos de 2019, 2020 e 2021, […]
Justiça autoriza Recuperação Judicial das Americanas
A quebra das Lojas Americanas pode acarretar o colapso da cadeia de produção do Brasil, gerar prejuízos em relevantes setores econômicos, afetar mais de 50 milhões de consumidores e colocar em risco dezenas de milhares de empregos. Com esse entendimento, a 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro autorizou na tarde desta quinta-feira (19/1) o […]
Regime de Prestação Serviços PJ e o STF
A contratação de pessoas jurídicas por meio da chamada terceirização de serviços vem ganhando novos contornos na legislação brasileira desde 2017. A publicação da Lei 13.429/2017 trouxe a legalidade da terceirização nas chamadas atividades fim foi expressamente reconhecida. A inovação trazida pela lei despertou grande controvérsia que só foi apaziguada pelo STF no fim de […]
Nova Norma de Fundos de Investimento
A nova regulação para fundos de investimento, publicada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) no último dia 23, traz avanços significativos tanto para o mercado quanto para os cotistas e atende a diversas sugestões feitas pela indústria e capitaneadas pela ANBIMA. A Resolução CVM 175 substituiu as Instruções 555, de 2014, e 356, de 2001, […]
Marco Legal das Criptos é Sancionado
O Marco Regulatório dos Criptoativos foi sancionado, sem vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União, hoje, e entra em vigor em seis meses. Com isso, as normas, agora Lei 14.478/2022, passam a valer exatamente como foi aprovada pelo Congresso, inclusive com o artigo que desagradava a Comissão de Valores Mobiliários […]
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