Categoria: Notícias

Código de Ofertas Públicas foi atualizado para inclusão das normas. Associados e aderentes terão 15 dias para adaptação dos registros de novas ofertas O Código de Ofertas Públicas passa a contar a partir desta quinta-feira, 6 de maio, com Regras e Procedimentos para a Classificação de CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CRAs (Certificados de Recebíveis do […]

Ofício-Circular destaca a inclusão de administradores de FIP entre os destinatários As Superintendências de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) e de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgam hoje, 14/10, o Ofício-Circular CVM/SMI/SIN 03/20. O documento, além de reforçar orientações sobre procedimentos relativos a ordens judiciais de indisponibilidade […]

O Projeto de Lei Complementar 249/2020 institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. Apresentado pelo Poder Executivo na terça-feira (20), o texto começa a tramitar pela Câmara dos Deputados. Os objetivos do governo com a proposta incluem fomentar esse ambiente de negócios; aumentar a oferta de capital para investimento em startups; e disciplinar […]

BC lança página especial do pagamento instantâneo, com conteúdo voltado para correntistas, participantes e empresários. ​O que é o tal do Pix que o povo tanto fala? O Banco Central (BC) lançou uma página especial na internet para tirar todas as dúvidas sobre o novo meio de pagamento que estreia em novembro deste ano. Acesse […]

A redução a zero do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado em operações de crédito foi estendida por 90 dias. A prorrogação consta do Decreto 10.414, publicado hoje (3) no Diário Oficial da União. Concedida no início de abril para aliviar o crédito a pessoas físicas e empresas afetadas pela pandemia do novo coronavírus, a […]

Foi publicada a Instrução Normativa (IN) 62/2020, que detalha as diretrizes da qualificação de fornecedores de insumos farmacêuticos previstas no item 7.2 do anexo da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 204/2006. Estão excluídos da IN os lotes não fracionados de insumos farmacêuticos distribuídos exclusivamente para a indústria farmacêutica. A RDC 204/2006 determina o cumprimento do […]

O mandato do administrador da sociedade limitada cessará pela destituição, em qualquer tempo, ou pelo término do prazo se, fixado no contrato ou em ato separado, não houver recondução. Conforme a redação dada pela Lei 13.792/2019, caso o sócio quotista majoritário queira retirar administrador da sociedade, assim poderá, desde que, tenha a aprovação de titulares […]

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições […]

Com votação encerrada no fim da manhã desta sexta-feira, 03 de abril, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou nova Resolução que dispõe sobre a prorrogação por 90 dias do prazo para pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no âmbito do Simples […]

A isenção alcança os insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à prevenção do Covid-19, desde que sejam doados. A isenção do ICMS se aplica às operações com produtos como, por exemplo, álcool gel ou álcool 70%, luvas, máscaras de proteção, medicamentos, entre outros. O benefício se estende até o dia 30 de junho de […]