Os R$ 594,4 bilhões disponíveis em linhas de custeio e investimento cobre cerca da metade do financiamento necessário ao conjunto do agronegócio, projetado em cerca de R$ 1 trilhão pela Serasa
Por William Salasar, Para o Valor
Em meio a incertezas sobre a tributação das finanças e o equilíbrio fiscal, restrições orçamentárias e o aumento da taxa básica de juros do Banco Central (BC), a Selic, para 15%, a mais alta em nove anos, o governo manteve a política de destinar mais recursos subsidiados ao pequeno produtor no Plano Safra 2025/2026, cujo total cresceu apenas 1,5% em relação ao anterior, ante uma inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 5,34% nos últimos 12 meses encerrados em junho.
Do total de R$ 594,4 bilhões entre as linhas de custeio e investimento, R$ 78,2 bilhões destinam-se à agricultura familiar, a juros de 0,5% a 8% ao ano, e R$ 516,2 bilhões para médios e grandes produtores, a taxas de 8,5% a 14% ao ano. Tais montantes tendem a cobrir cerca da metade do financiamento necessário ao conjunto do agronegócio, projetado em cerca de R$ 1 trilhão pela Serasa, ou R$ 1,2 trilhão nas contas da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) — que reclama da “imprevisibilidade” do financiamento.
“Os recursos do Plano Safra têm se mostrado imprevisíveis ao longo das últimas safras, especialmente na parte subvencionada”, diz o assessor técnico da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA, Guilherme Rios. “A falta de orçamento para a equalização das taxas de juros, somada à elevação da taxa Selic, tem dificultado o acesso ao crédito por por parte dos produtores rurais. No Plano Agrícola e Pecuário 2024/2025, foram anunciados R$ 475 bilhões, porém apenas R$ 360 bilhões foram aplicados, o que representa 76% do total anunciado”, contabiliza.
“De forma geral, houve redução de alocação de recursos na safra 2024/2025 em relação à safra 2023/2024, considerando todos os recursos do crédito rural, não só os subsidiados, que representam apenas uma pequena parcela dos recursos”, confirma a sócia-gerente da consultoria Agroincone, Leila Harfuch, cujos cálculos apontam uma queda de R$ 39,8 bilhões no financiamento do custeio e de R$ 21,2 bilhões no crédito para investimento entre as duas safras. “A queda ocorreu especialmente no financiamento de produtores fora do Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar] e Pronamp [Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural], de modo geral”, frisa.
“O Plano Safra atende a uma demanda inicial da atividade, do financiamento do custeio ou do investimento mais focado, agora, nos pequenos e médios produtores; a ênfase é maior para o pequeno e médio: 85% do subsídio dos recursos direcionados, hoje, estão indo para pequeno e médio, 35% para o Pronaf e 50% para o Pronamp, que abrangem produtores que têm renda agrícola até R$ 3,5 milhões. Custo financeiro de um dígito, hoje, é só para agricultura familiar”, ressalta o diretor de agronegócios do Bradesco, Roberto França, que pilota uma carteira de R$ 130 bilhões, com expectativa de destinar R$ 50 bilhões no ano-safra 2025/2026, sendo cerca de um terço em linhas direcionadas e o restante em outras modalidades, incluindo as linhas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O diretor de agronegócio do Itaú BBA, Pedro Fernandes, acrescenta: “Nossa exposição só da porteira para dentro [produção agro propriamente dita], com preços controlados, é inferior a 10%; na exposição ao agronegócio como um todo é em torno de 4%”. Fernandes é gestor de uma carteira de R$ 130 bilhões.
Lembrando que a exigibilidade de direcionamento dos recursos obrigatórios para pequenos e médios produtores foi elevada em dez pontos, para 31,5%, o diretor de agronegócios do Santander, Carlos Aguiar, diz, referindo-se à Cédula de Produto Rural (CPR): “O Plano Safra é muito mais importante para o agricultor familiar e o médio produtor. O mercado livre funciona com os títulos do agronegócio e com as CPRs”.
Este papel — cujo estoque multiplicou de R$ 141,27 bilhões em maio de 2022 para R$ 498,92 bilhões em maio de 2025 — e os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCAs), as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) respondem por algo como 42% do financiamento do setor, enquanto os recursos do Plano Safra representam cerca de 33%, considerando todas as suas finalidades, e os 25% restantes saem do bolso do próprio produtor rural, pondera Rios.
O problema é que estão sujeitos a chuvas e tempestades fiscais e tributárias, como a batalha do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que opõe Executivo e Legislativo — e foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) —, e as medidas que limitam sua atratividade para o investidor. Em 2024, uma decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu o lastro das LCAs e CRAs e ampliou o prazo das LCAs de 90 dias para 270 dias. E, agora, no âmbito do pacote do governo que incluiu o aumento do IOF, os CRAs,as LCAs e os Fiagros (com mais de cem cotistas e negociados em bolsa), que eram isentos, passariam a pagar 5% de Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos a partir do próximo ano.
“Esse pacote de vedações, combinado com a tributação dos títulos isentos e elevação da taxa Selic, impacta diretamente toda a cadeia do agronegócio, pois tem o interesse de reduzir o apelo às emissões via CRA, LCA, Fiagro e outros, comprometendo a oferta de recursos para o financiamento da atividade rural e induzindo os tomadores a emitir títulos mais caros no mercado”, entende RODRIGO BOTANI, head de mercado de dívida do GCB Investimentos.
Maria Luisa Paolantoni, analista da Nord Investimentos, distingue dois impactos no caso do IR. De imediato, as taxas podem cair na eventualidade de uma corrida dos investidores por títulos isentos, seguida de uma alta em 2026, para compensar o imposto de 5%.
Quanto aos Fiagros, objeto de forte queda nas ofertas, que chegaram a mais de R$ 1 bilhão na virada do ano e recuaram para R$ 23 milhões em maio, o CIO da Suno Asset, Vitor Duarte, afirma que “os investidores se assustaram bastante com as ondas de pedido de recuperação de produtores, especialmente uma grande que aconteceu na AgroGalaxy”, levando à queda das cotas dos fundos na bolsa.
A Serasa Experian registrou 1.272 pedidos de recuperação judicial no ano passado, mais do que o dobro dos 534 de 2023, disseminados entre produtores rurais que atuam como pessoa física, produtores rurais que atuam como pessoa jurídica e empresas com atuação relacionada ao setor. “A alta da taxa de juros, aliada ao aumento dos custos de produção com insumos agrícolas — que ficaram mais caros devido à inação e à desvalorização cambial —, foi um dos principais motivos e, para além disso, tivemos o agravante das adversidades climáticas”, analisa o head de agronegócio da Serasa Experian, Marcelo Pimenta.
Fernandes, do Itaú BBA, contabiliza, só no primeiro semestre, R$ 11 bilhões em dívidas bancárias afetadas em 122 recuperações judiciais. “A baixa recuperabilidade desses créditos afeta o sistema”, salienta, levantando duas outras preocupações: a piora na relação de troca em razão da alta dos fertilizantes, que comprime margens dos produtores, e a retração do dólar, que bateu R$ 6,26 no ano passado e que o mercado projeta chegar a R$ 5,70 no fim deste ano, o que afetaria as receitas de exportação do setor.
Apontando “as taxas historicamente mais caras”, Aguiar, do Santander, salienta que a situação fiscal afeta a política de equalização justamente numa situação de mercado endividado. “E o governo não anunciou nada em relação a isso, exceto a criação de um grupo de trabalho. Vai ser um ano difícil”, diz.
Para França, do Bradesco, a onda de recuperações reflete a entrada de neófitos “entusiasmados” pela “bonança da pandemia” que foram pegos no contrapé do ciclo. “O setor tem ciclos às vezes mais longos, às vezes mais curtos. E o desafio que temos agora não é do clima, não é do preço das commodities, e sim do custo financeiro”, diz ele. “Este será um ano mais conservador, seja para o mercado financeiro, seja para os produtores. Vai tirar um pouco do entusiasmo que a gente viu no campo e vai ser um ano de transição para uma desalavancagem, para um produtor menos otimista”, prevê Aguiar.
É um problema que preocupa menos as cerca de 700 cooperativas agrícolas do país, nas quais a inadimplência roça 1% do crédito, segundo Rodolfo Jordão, analista técnico do ramo agro da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), que advoga maior protagonismo para o financiamento privado via mercado de capitais.
No âmbito das cooperativas de crédito, as três maiores anunciaram a alocação de R$ 143 bilhões para a safra 2025/2026, sendo cerca de R$ 68 bilhões do Sicredi, R$ 60 bilhões do Sicoob e R$ 15 bilhões da Cresol. Em 2024, as associadas da Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito (Confebras) destinaram mais de R$ 105 bilhões, um acréscimo de cerca de 8% em relação ao ano anterior. O presidente da Confebras, Luiz Lesse Moura Santos, observa que, “via cooperativas de crédito, o maior volume de recursos é solicitado por pessoas físicas ou pequenos produtores rurais, com tendência de crescimento”, funcionando, assim, não apenas como complemento, mas também como opção diferenciada ao sistema financeiro tradicional.
Mesmo com o crescimento expressivo das cooperativas e do crédito privado, a primazia continua com os bancos estatais, notadamente o Banco do Brasil (BB), maior financiador agrícola, com uma carteira de R$ 400 bilhões. O BB anunciou que destinará R$ 230 bilhões para o financiamento da safra 2025/2026, um acréscimo de 2% em relação ao desembolsado na safra anterior, distribuídos entre pequenos e médios produtores (R$ 54 bilhões), grandes produtores, cooperativas e agroindústria (R$ 106 bilhões) e títulos do agro (R$ 70 bilhões).
Fonte: VALOR ECONOMICO
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