Seguradora negou indenização após inadimplência; caso também está na Susep
A crise financeira entre empresas do agronegócio, que se acelerou desde o ano passado, acaba de colocar em xeque uma modalidade de seguro que vinha sendo usada na estruturação de certificados de recebíveis do agronegócio (CRAs), produtos com grande distribuição entre pessoas físicas.
Os seguros, uma novidade nesse mercado, começaram a ser contratados para aplicar uma camada adicional de proteção em algumas transações. No entanto, à medida que as companhias envolvidas nessas estruturas começaram a entrar em inadimplência, com muitas delas buscando proteção contra cobranças em uma recuperação judicial, os pagamentos das apólices passaram a ser negados. Pelo menos um caso já chegou à Justiça e outro é objeto de inquérito policial.
Uma das disputas envolve um CRA lastreado em um contrato entre a Patense, fabricante de rações animais, e a Bunge, numa emissão estruturada em 2023 pela gestora WHG, no valor de R$ 315 milhões. Nessa operação, os recursos captados foram destinados à Patense, que recebeu de forma antecipada os valores relativos à venda de sebo bovino para a Bunge.
Conforme o previsto no desenho do CRA, a Patense entregaria o produto e, à medida que fosse recebendo, a Bunge pagaria o valor para a Ecoagro, a securitizadora do título. A Ecoagro passou a ocupar no contrato a posição da Bunge, em um modelo de operação que se chama no mercado de “true sale” (venda verdadeira, em tradução livre).
Ou seja, o negócio foi triangulado: os investidores capitalizaram a Patense, que passou a vender o produto à Bunge, que pagaria para os investidores do CRA.
Nessa transação, não havia risco para a Bunge, já que ela só efetuaria o pagamento se a Patense cumprisse a obrigação de lhe entregar o sebo. O risco era que, sem o pagamento, os investidores deixariam de receber. Por isso, para protegê-los de uma eventual inadimplência, foi contratado um seguro garantia, na modalidade de adiantamento de pagamentos, junto à Sompo. O contrato custou R$ 20 milhões.
Alguns meses depois, a Patense viu sua situação financeira se agravar. A empresa entrou em recuperação judicial no ano passado, alegando sentir os efeitos dos juros altos e de aquisições que não foram bem absorvidas. Em consequência, parou de cumprir a entrega de sebo à Bunge, que, sem receber o produto, deixou de pagar os detentores do CRA, como previa o contrato.
Diante disso, a gestora de recursos WHG e a Ecoagro, que contrataram o seguro, acionaram a apólice. Porém, após algumas tentativas, veio a negativa: para a seguradora, a Bunge deveria ter informado sobre o sinistro.
O caso revela uma “ponta solta” nos seguros que têm sido ofertados para os produtos securitizados, que no Brasil tem sido a modalidade de seguro garantia. Bastante comum, esse produto busca garantir que uma obrigação seja cumprida, dando conforto para se firmar acordos. É uma das exigências, por exemplo, para ganhadores de leilões de infraestrutura. Com o crescimento exponencial dos títulos securitizados no país, esse tipo de apólice passou a ser oferecido em diversas operações. No caso dos CRAs, foram incluídas nas emissões cláusulas identificando os investidores desses papéis como os beneficiários. Foi o caso do CRA da Patense.
Em denúncia enviada à Susep, autarquia que fiscaliza o mercado de seguros privados, WHG e Ecoagro alegam que houve má-fé da Sompo. O argumento é que, ao longo da negociação para a contratação do produto, foram informados à seguradora qual a necessidade e quem seria o beneficiário – os investidores, e não a Bunge, que não teria nenhum prejuízo em caso de inadimplência. No documento ao regulador, foi anexada a transcrição de reuniões feitas com executivos da Sompo em que eles explicam que o produto era adequado para tal estrutura, depois de serem questionados por gestores da WHG.
“Como se percebe, o interesse garantido pelo seguro jamais foi da Bunge, mas dos investidores, por meio da Eco, que, esta sim, adiantou pagamentos à Patense. Isso não apenas pelo texto da apólice, mas pelas tratativas documentadas. Apesar disso, a Sompo, de má-fé, fingiu desconhecer tudo que havia sido discutido antes da emissão da apólice logo que o sinistro ocorreu, tratando o seguro como se ele realmente fosse um típico seguro-garantia de adiantamento, sem condições particulares que refletiam o negociado entre a WHG e a seguradora”, diz o documento enviado à Susep, a que o Valor teve acesso.
Em resposta a essa argumentação, a Sompo afirmou que apenas informações de parte das reuniões foram usadas na queixa à agência reguladora.
No imbróglio, a Susep informou que “tem como competência fiscalizar operações no âmbito coletivo do mercado supervisionado, não sendo órgão destinado à resolução de controvérsias individuais, cuja apreciação compete ao Poder Judiciário e/ou demais órgãos de resolução de litígios disponíveis ao consumidor, inclusive os próprios canais das entidades supervisionadas”.
Rafael Pimenta, sócio do escritório Galdino Pimenta Advogados, que representa a Ecoagro, afirmou ao Valor que a securitizadora tem trabalhado de forma construtiva com a Patense dentro do processo de recuperação, buscando alternativas como venda de ativos, para se “colocar na posição de um credor colaborador para se ter uma recuperação melhor”.
Segundo Pimenta, a negativa da Sompo para o pagamento da apólice contratada é um dos “maiores escândalos do mercado de seguros”, algo que na sua opinião deveria estar sendo olhado de perto pelo regulador. Para ele, as seguradoras estão comercializando um produto “que talvez não exista”. “Estão vendendo vento.”
Além da reclamação na Susep, outra frente do litígio foi parar na esfera criminal. O assunto escalou e já se tornou um inquérito policial, que apura se houve fraude premeditada na venda do seguro, como alegam os contratantes. Conforme documento a que o Valor teve acesso, executivos envolvidos no caso deverão ser chamados para prestar depoimento.
O CRA Patense/Bunge não é o único enfrentando problemas para conseguir acessar o seguro. O Valor apurou que uma situação semelhante envolve uma operação com a empresa Ducoco e já está em discussão na Justiça. Um gestor próximo ao tema diz, sob a condição de não ser identificado, que a incerteza em relação ao seguro deve fazer com que as estruturas de securitização voltem a utilizar a fiança bancária, um passo atrás no amadurecimento desse mercado, na sua opinião.
Procurada, a Sompo afirma que “não comenta processos de sinistros relacionados a seus clientes”. Disse ainda, em nota, que “reitera sua política de transparência e respeito ao consumidor e às normas determinadas pela Susep”.
O regulador, por sua vez, diz que não comenta processos administrativos em andamento. O regulador afirma, no entanto, que notou aumento do número de reclamações e denúncias de seguros dos chamados grandes riscos, “o que deve ser objeto de atuação específica e eficaz por parte da Susep”. O setor de grandes riscos em geral e o dos seguros garantia, “principalmente com o advento da lei 15.040/24 e suas novas disposições protetivas dos titulares do interesse segurável, estão entre os que terão maior atenção da autarquia nos próximos passos da supervisão”, disse. Destacou, por fim, que “não serão toleradas práticas que atentem contra tais princípios”.
A Bunge afirma que não participou da estruturação do CRA. “A companhia foi notificada da cessão dos créditos para a securitizadora, mas não participou da contratação (e tampouco tem qualquer responsabilidade) em relação ao citado seguro”, destacou.
A WHG prefere não comentar. Já a Patense e Ducoco não retornaram até o fechamento desta edição.
Após a publicação da reportagem, a Sompo enviou nova nota, dizendo que “repudia as declarações atríbuídas ao sr. Rafael Pimenta”. “Ao contrário do afirmado, a Sompo conta com um produto de Seguro Garantia, devidamente registrado na SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), sob número 15414.639146/2022-79”.
Frisou que a “também conta com uma política de Governança e de Compliance robusta e com estrita atenção às melhores práticas de mercado e à legislação brasileira, bem como às regras específicas do mercado de Seguros, um setor altamente regulado que, comprovadamente, exerce um papel relevante para o desenvolvimento da economia e da sociedade”.
Fonte: VALOR ECONOMICO
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